Neste item é disponibilizada documentação legal de suporte ao acesso aberto e ao depósito em repositórios institucionais. Destacam-se as políticas de Acesso Aberto do IST e da FCT e o normativos que regulam a elaboração e o Depósito-Legal de teses e dissertações.
Regulamentação do IST:
- Política de Acesso Aberto do IST;
- Declaração de Autorização de Divulgação da Tese;
- Regulamento das Dissertações de Mestrado;
- Acordo de regulação da propriedade intelectual resultante do programa de doutoramento;
- Regulamento Geral dos Doutoramentos do IST- Despacho nº 2967/2021, de 18 de março.
Regulamentação Nacional:
- Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia;
- Depósito de teses e trabalhos de doutoramento e de dissertações e trabalhos de mestrado – Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto;
- Regulamento técnico de depósito de teses e trabalhos de doutoramento e de dissertações e trabalhos de mestrado – Portaria nº 285/2015, de 15 de setembro;
- Lista de formatos autorizados para depósito no RCAAP – Despacho nº 14167/2015, de 1 de dezembro.